(doravante designadas como as “Condições Gerais”)
I- Informação geral sobre a empresa
MOGIANA ALIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado (a diante “Affinity Petcare”), com sede em Campinas – SP, na Rua das Magnólias 2405, Jardim das Bandeiras, CEP: 13050-089, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.710.423/0001-33. A Affinity Petcare dedica-se, entre outras atividades, à fabricação e comercialização de alimentos para animais de companhia.
II- Aceitação e modificação das Condições Gerais do Site
As presentes Condições Gerais regulam a utilização deste Site na Internet (o “Site”) que a Affinity Petcare põe à disposição do Titular (o “Titular”). A utilização deste Site pressupõe uma aceitação total, plena e sem reservas por parte do Titular de todas e cada uma das Condições Gerais vigentes em cada momento em que o Titular utilize, devendo este último abster-se da respectiva utilização do Site caso não esteja de acordo com alguma das condições presentes nestas Condições Gerais.
Modificação das Condições Gerais
A Affinity Petcare reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de utilização deste Site, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que sejam aplicáveis. Por conseguinte, o Titular deverá ler as presentes Condições Gerais em todas e cada uma das ocasiões em que aceda ao Site. Consequentemente, o Titular aceita de forma expressa e plena que o acesso e a utilização deste Site serão feitos sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
III- Dados Pessoais
Responsável pelo tratamento, Encarregado pelo tratamento de dados, finalidade e destinatários
Salvo indicação em contrário, a Affinity Petcare é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que se recolham neste Site. A presente política de proteção de dados poderá variar com o tempo devido a possíveis alterações legislativas, jurisprudenciais ou dos critérios seguidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A Affinity Petcare informa aos titulares de dados pessoais (Titulares) que cumpre a legislação vigente de proteção de dados e, em particular, a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD).
Para qualquer questão, pedido ou esclarecimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, pode realizar pedidos junto dos seguintes endereços eletrônico e postal: privacidade@affinity-petcare.com.br; MOGIANA ALIMENTOS S.A. (Affinity Petcare), em Campinas – SP, na Rua das Magnólias 2405, Jardim das Bandeiras, CEP: 13050-089, aos cuidados do “Encarregado pelo tratamento de dados.”
Dados pessoais objeto de tratamento
A Affinity Petcare tratará os seguintes dados pessoais:
Finalidade de tratamento dos dados
A Affinity Petcare respeita os direitos de privacidade dos titulares, e por isso, informa que tratará os dados dos Titulares para gerir e tramitar os pedidos que receber dos Titulares, quer seja de informação, registo, participação em promoções ou recepção de serviços. Por conseguinte, tratará os dados dos Titulares para enviar, inclusive por meios eletrônicos, informação promocional dos seus produtos e serviços, e que forem de natureza similar aos que são objeto dos pedidos recebidos pelos Titulares.
Legitimação do tratamento dos dados
A Affinity Petcare tem legitimidade para tratar os seus dados para fins de gestão e tramitação de pedidos dos Titulares, ao ser necessário para o cumprimento das obrigações contratuais da Affinity Petcare no que concerne aos referidos pedidos.
No que diz respeito à análise dos dados obtidos e ao envio de informação promocional sobre produtos e serviços de natureza similar aos que são objeto dos pedidos ou aquisições dos Titulares, o referido tratamento constitui um interesse legítimo da Affinity Petcare, reconhecido expressamente pela legislação em matéria de proteção de dados, assim como pela legislação referente a serviços da sociedade da informação. O Titular pode opor-se a receber, agora ou em qualquer momento, comunicações comerciais sobre os produtos e serviços da Affinity Petcare, enviando uma mensagem de correio eletrônico para privacidade@affinity-petcare.com.br.
Cessão a terceiros
A Affinity Petcare só cederá os dados dos Titulares às filiais da Affinity Petcare cujas atividades se relacionem com a alimentação, produtos e serviços para animais de companhia para as mesmas finalidades indicadas na subseção “Registo de dados pessoais, finalidade e destinatários” da presente seção “III.- Dados Pessoais”, relativamente à respetiva atividade de cada filial quando a referida cessão for necessária e imprescindível para o cumprimento das finalidades de tratamento descritas na seção “Finalidade de tratamento dos dados” da presente política de privacidade.
Por outro lado, em conformidade com a legislação vigente, e com o alcance e limitações previstas na mesma, a Affinity Petcare poderá ceder os dados do Titular a administrações e autoridades públicas, quando estiver a isso obrigada em virtude da legislação reguladora da atividade da Affinity Petcare. Salvo nesses casos, a Affinity Petcare não cederá a terceiros os dados pessoais do Titular, sem o seu consentimento obtido de forma expressa em cada ocasião.
A Affinity Petcare informa que colabora com terceiros que irão atuar como prestadores de serviços de acordo com as disposições legais; esses fornecedores poderão ter acesso aos seus dados pessoais com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas mantidas entre esses terceiros e a Affinity Petcare, no âmbito do desenvolvimento da atividade da Affinity Petcare. Em qualquer caso, a Affinity Petcare tenha celebrado com esses fornecedores os correspondentes acordos de confidencialidade e proteção dos seus dados, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Aviso a menores
A Affinity Petcare informa ao Titular de que não é permitido o cadastro no Site a usuários menores de 13 anos e, consequentemente, que participem em ações promocionais que a Affinity possa realizar em relação a suas atividades e produtos.
Além disso, informa-se ao Titular que, se for maior de 13 anos e menor de 18, é recomendável avisar seus pais ou representantes antes de acessar o Site, a fim de que estes possam explicar-lhe as presentes Condições Gerais e, em particular, a política de proteção de dados pessoais contida nestas Condições Gerais e, por conseguinte, participar com eles nas possibilidades oferecidas por este Site, sem prejuízo dos casos concretos para os quais a lei exige aos pais ou representantes de maiores de 13 anos e menores de 18 que deem assistência a esses menores para prestarem seu consentimento ao processamento de seus dados pessoais.
Direitos dos Titulares
A Affinity Petcare respeita os direitos de privacidade dos titulares, são eles: i) Confirmação da existência de tratamento; ii) Acesso aos dados; iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; vii) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhou os seus dados; viii) Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; ix) Revogação do consentimento.
Estes direitos poderão ser exercidos pelo Titulares dos dados, enviando um e-mail com o assunto “Proteção de dados” para o endereço privacidade@affinity-petcare.com.br ou através de correio postal para o endereço da Affinity Petcare apontado no preâmbulo, com aviso de recebimento (AR), indicando no envelope a referência “Proteção de dados”.
Transferências Internacionais de dados
A Affinity Petcare tem contratados os serviços de fornecedores tecnológicos situados em países que podem não dispor de legislação equivalente à brasileira (“Terceiros Países”). Devido às finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade, a Affinity Petcare poderá transferir seus dados para tais fornecedores, os quais demonstram estar em conformidade com as leis aplicáveis à proteção de dados pessoais e confidencialidade de Terceiros Países. Você poderá obter mais informação acerca das garantidas da sua privacidade enviando um e-mail com o assunto “Proteção de dados” para o endereço privacidade@affinity-petcare.com.br ou através de correio postal para o endereço da Affinity Petcare apontado no preâmbulo, com aviso de recebimento (AR), indicando no envelope a referência “Proteção de dados”.
Segurança dos dados pessoais
A Affinity Petcare informa que adota medidas de segurança razoáveis para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais dos Titulares. Informa, ainda, que usa medidas de segurança para ajudar a proteger os dados pessoais dos Titulares contra divulgação não autorizada, uso ilícito ou alteração, o que pode acontecer com todos os dispositivos conectados à internet, por esses motivos, a Affinity Petcare não pode garantir a segurança da informação fornecida pela internet, e não se responsabiliza por falhas na segurança que estejam além de seu controle razoável.
Prazo de conservação dos seus dados
Os dados pessoais do Titular serão conservados enquanto se mantiver em vigor a sua relação com a Affinity Petcare. Após a conclusão da relação com o Titular, a Affinity Petcare conservará os dados do Titular durante os prazos de prescrição legais e/ou contratuais aplicáveis. Nesta eventualidade, serão processados exclusivamente com o fim de certificar o cumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais. Uma vez finalizados os referidos prazos de prescrição, os respetivos dados serão eliminados ou, sempre que possível, anonimizados.
A Affinity desenvolveu esta política para informar o Usuário sobre o que é um cookie, que tipo de cookies é utilizado pela Affinity neste Site e de que modo o Usuário poderá gerenciá-los conforme for de seu interesse.
Quando o Usuário visita pela primeira vez este Site, é informado da existência de cookies e da presente “Política de Cookies” da Affinity. Nas futuras visitas que o Usuário possa realizar a este Site, poderá consultar esta Política de Cookies em qualquer momento, na seção “Aviso Legal” situada na parte inferior do Site.
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Os cookies são pequenos ficheiros que algumas plataformas, como as páginas web, podem instalar no computador. Suas funções podem ser muito diversas: permitem armazenar preferências de navegação, recompilar informação estatística, permitir certas funcionalidades técnicas etc. Em certas ocasiões, os cookies são utilizados para armazenar informação básica sobre os hábitos de navegação do Usuário ou de seu computador, até o ponto, conforme os casos, de poder reconhecê-los.
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Que tipos de cookies são utilizados neste Site?
Neste Site, a Affinity utiliza vários tipos de cookies:
Cookies próprios
Cookies técnicos
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Como é que o Usuário pode configurar os cookies?
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Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização destas Condições de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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